Verbas para a Cultura

Governo do Estado e a Oi Telecomunicações

assinam convênio na Governadoria

Repasse garantido de R$ 18 milhões para a Fundo de Cultura do Estado da Bahia, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do Estado e possibilitar a implementação de programas de investimento em infra estrutura e ações econômicas e sociais. Os valores vão poder ser deduzidos do saldo devedor do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços das empresas. (Anderson Oliveira - Agecom/BA).

Fundo de Cultura

O FCBA, criado pela Lei nº 9.431/05, é gerido pela Secult e tem, entre os seus objetivos, o de incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana, custeando total ou parcialmente projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, apoiar as manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade de expressão, promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais. Além disso, estimular o desenvolvimento cultural do estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais, e apoiar ações de manutenção, conservação, ampliação, e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial.

Uma das vantagens do Fundo é que os produtores, artistas, e instituições culturais, e também agentes públicos, especialmente do interior do estado, não precisam buscar apoio da iniciativa privada para patrocínio. Os projetos inscritos são avaliados pela comissão gerenciadora do programa e, quando aprovados, recebem diretamente a verba para sua execução.

O Fundo tem como objetivo assegurar o apoio a produções que, apesar de importantes para a cultura do estado, teriam dificuldades para obter patrocínio. Assim como o Fied, o FCBA também prevê que as contribuições poderão ser deduzidas pelos mantenedores, contribuintes do ICMS, e do imposto apurado em cada período mensal.